Ex-presidente Itamar Franco, governador Aécio Neves e o presidente da Cemig, Djalma Morais
Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

O governador Aécio Neves assinou, nesta quinta-feira (19), em Juiz de Fora, na Zona da Mata, decreto estabelecendo um tratamento tributário diferencial voltado aos municípios afetados pela perda de empresas e investimentos, em virtude da concorrência dos benefícios fiscais concedidos por estados vizinhos. Com a medida, novas empresas que queiram se instalar em Minas Gerais e as já instaladas que queiram ampliar seus negócios, poderão requerer junto ao Estado tratamento tributário diferenciado, caso comprovem que seus concorrentes, em estados vizinhos, tenham vantagens fiscais.

O decreto foi assinado pelo governador em solenidade no Paço Municipal. Durante o evento, o governador Aécio Neves também assinou a liberação de R$ 60 milhões para obras viárias e de infraestrutura em Juiz de Fora e um termo aditivo ao protocolo de intenções firmado em 2008 com a Organização ICEC para a instalação de um Centro de Soluções em Aço na cidade.

“Tomei uma decisão política de reação. Não poderia permitir que essa perversa guerra fiscal continuasse tirando empresas e empregos de Minas Gerais, em especial da Zona da Mata e de Juiz de Fora. O que fizemos hoje é um ato de reação em defesa dos maiores e melhores interesses de Minas Gerais, dizendo a todas as empresas que preferem o território mineiro pela sua logística, pelas relações profissionais e transparentes com o Governo do Estado, que nenhuma delas deixará de vir para Minas Gerais, e em especial para a Zona da Mata, pela questão fiscal”, disse Aécio Neves, em seu discurso.

O governador voltou a lamentar que ainda exista a guerra fiscal entre os estados brasileiros, mas explicou que a medida tomada nesta quinta-feira foi necessária para garantir o desenvolvimento da Zona da Mata especialmente.

“Digo sempre que a guerra fiscal não é o melhor caminho. Ela tem sido perversa ao longo do tempo para com os estados e para com as próprias empresas, mas nesse momento, tomei essa decisão e estou dando o mesmo tratamento fiscal que o Rio de Janeiro tem dado às empresas que lá se instalam. Portanto, uma redução extremamente vigorosa e que esse será um marco definitivo na historia do desenvolvimento dessa região”, afirmou.

As medidas poderão ser adotadas por municípios de todas as regiões do Estado, desde que sejam comprovados os prejuízos à competitividade de empresas em Minas.

Ao contrário de outros estados, o tratamento diferenciado não é automático. O Governo do Estado analisará caso a caso antes da concessão. A demanda deve partir das próprias empresas ou entidades de classe que represente o seu segmento de atividade.

O tratamento tributário diferencial será adotado por meio de concessão de Regime Especial de Tributação (RET), a ser dado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), que estabelecerá a forma, o prazo e as condições das ações de proteção.

Benefícios

Entre os benefícios previstos no decreto estão o diferimento e suspensão da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o crédito presumido (substituição de todos os créditos passíveis de serem apropriados em razão da entrada de mercadorias por um percentual relativo ao imposto debitado na saída de mercadorias ou prestações de serviço), a transferência de créditos acumulados, as facilidades no cumprimento de obrigações tributárias, inclusive apuração simplificada do imposto, prazos especiais para pagamento do imposto e redução de base de cálculo.

Centro de Soluções em Aço

A medida anunciada pelo governador Aécio Neves já garantiram novos investimentos para Juiz de Fora. A Organização ICEC confirmou investimentos de R$ 130 milhões para a construção de um Centro de Soluções em Aço na cidade. Serão gerados 547 empregos diretos e 1.500 indiretos.

O representante da empresa, José Miranda, explicou que o prazo para o pagamento do ICMS e a isenção do imposto na compra de equipamentos foi fundamental para a escolha do Estado. “A proposta fiscal de Minas Gerais é semelhante à dos outros estados, mas escolhemos o Estado pela estrutura e pela mão de obra já existente”, explicou.

A instalação do Centro de Soluções em Aço em Juiz de Fora começa imediatamente e a previsão é que, em quinze meses, as operações tenham início. A previsão é que até 2017 seja alcançada a produção plena com 120 mil toneladas por ano para as linhas de aço plano e não plano.

O Centro de Soluções em Aço vai englobar um Centro de Soluções de Laminados Planos, uma fábrica montadora de conjuntos soldados, perfis soldados e estruturas pré-fabricadas, um Centro de Soluções de Laminados Não Planos, uma unidade de pintura e uma unidade logística.

Obras viárias

Ainda no Paço Municipal, o governador Aécio Neves e o prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, assinaram convênio para a realização de obras viárias que irão melhorar o tráfego na cidade. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) vai repassar 50% do valor em 2010 e o restante em 2011. O município dará uma contrapartida de R$ 6,2 milhões.

“Esses recursos já estão à disposição de Juiz de Fora para que as obras sejam iniciadas e quem sabe, concluídas em dois anos. Estamos cumprindo nossos compromissos com a cidade e, com certeza, esses investimentos facilitarão a vinda de novos investimentos”, afirmou Aécio Neves.

Os recursos serão aplicados na trincheira da Praça dos Poderes, ponte da Praça dos Poderes, trincheira da rua Benjamin Constant, ponte do Tupinambás, viaduto do Tupinambás, ponte da rua Antônio Lagrota, viaduto do Mariano Procópio, urbanização das avenidas Getúlio Vargas e dos Andradas, reestruturação Urbano-Viária da avenida JK e rede elétrica e iluminação da avenida Rio Branco.

O prefeito Custódio Mattos destacou que as medidas adotadas pelo Governo de Minas permitirão que a Zona da Mata e a cidade de Juiz de Fora voltem a se desenvolver economicamente e assumam novamente o papel de destaque que desempenhavam há alguns anos na economia mineira.

“O governador tomou para si a missão da recuperação do desenvolvimento da Zona da Mata e está, com essas medidas, dotando o Estado de meios para enfrentar essa guerra”, disse.

Itamar Franco

Durante a viagem a Juiz de Fora, o governador Aécio Neves, acompanhado do presidente da Cemig, Djalma Morais, visitou ainda o ex-presidente da República, Itamar Franco. Segundo o governador, Itamar Franco, ao lado do prefeito Custódio Mattos, teve papel importante na negociação do novo regime tributário assinado nesta quinta-feira.

Acompanharam ainda o governador Aécio Neves em Juiz de Fora o secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, e o secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, além de deputados e lideranças da Zona da Mata.