O governador Aécio Neves durante reunião no Palácio da Liberdade
Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

O governador Aécio Neves recebeu, nessa quinta-feira (12), no Palácio da Liberdade, a diretoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG), composta pelo diretor-geral, Octávio Elísio Alves de Brito, e os diretores Teodoro Lamounier e Antonio Maurício Fortini.

Durante o encontro, a diretoria comunicou ao governador que haverá em Belo Horizonte, no dia 7 de dezembro, uma reunião da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) com objetivo de discutir a política e as ações de regulação em desenvolvimento em todo o país.

O diretor-geral da Arsae/MG, Octávio Elísio, afirmou que a reunião com o governador foi um grande apoio ao desafio de implantar a primeira agência reguladora de Minas Gerais. “Estou certo de que o apoio e a confiança transmitidos pelo governador Aécio nos entusiasmam na tarefa de cumprir o papel definido na lei que criou a Agência e que corresponde a uma expectativa da sociedade na melhoria da qualidade dos serviços públicos”, afirmou.

Competência

A Arsae/MG, criada pela Lei 18.309/2009, é a primeira agência reguladora de Minas estruturada como modelo de autarquia especial. Tem a função de fiscalizar e orientar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como editais, normas técnicas, econômicas e sociais.

Para sua regulação foram observadas a titularidade dos municípios e as competências da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Sua atuação tem caráter independente, uma vez que seus titulares terão mandato fixo, variando de dois a quatro anos para garantir a renovação permanente da diretoria colegiada. Os três dirigentes foram sabatinados e aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para assumirem os cargos.