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Notícia

Governo de Minas já realizou pagamento de R$ 385 milhões em emendas impositivas em 2023

Recursos foram destinados às prefeituras indicadas pelos parlamentares e poderão ser aplicados nas principais necessidades dos municípios

Imagem ilustrativa -
(Foto: Divulgação Segov)

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O Governo de Minas já realizou o pagamento de todas as emendas impositivas relativas à Resolução Segov 12/2023, que somam R$ 385 milhões. Os repasses foram feitos ao longo do mês de maio, na modalidade de transferência especial, e serão revertidos em melhorias para as cidades contempladas.

“Ao realizar o repasse desses recursos indicados pelos parlamentares mineiros, estamos auxiliando na melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Os gestores municipais poderão fazer investimentos atendendo às necessidades específicas de seus munícipios”, pontua o Secretário de Estado de Governo, Igor Eto.

As transferências de recursos financeiros foram decorrentes de emendas parlamentares individuais e de bloco incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2023.

Na modalidade de transferência especial, conforme estabelece a Constituição Estadual, os repasses não têm finalidade definida e o município tem autonomia para aplicar em áreas de competência do Poder Executivo municipal, como saúde, educação, desenvolvimento social, entre outros.  Ao todo, 727 municípios mineiros foram beneficiados.

Abertura de contas bancárias

Desde o mês de abril, a Segov realiza o procedimento de abertura automática de contas bancárias específicas via Sigcon-MG – Módulo Saída para repasses financeiros referentes à celebração de convênios de saída, termos de fomento, termos de colaboração e transferências especiais.

As contas bancárias serão abertas junto ao Banco do Brasil S.A. após a celebração (assinatura e publicação) dos instrumentos jurídicos na agência bancária mais próxima à sede do convenente ou OSC Parceria. A Secretaria enviará os dados para a abertura da conta para o Banco e o convenente ou OSC Parceira deverá apenas comparecer à agência para ativação. A presença do convenente/OSC na instituição financeira é necessária para que haja a liberação da movimentação dos recursos.

Para mais informações sobre a abertura de contas bancárias, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail atendimento@sigconsaida.mg.gov.br.

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