A Secretaria de Estado de Governo (Segov) moderniza cada vez mais os processos de celebração de convênios de saída e parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Para proporcionar um acesso mais ágil e facilitado às informações do Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos (Sigcon-MG – Módulo Saída), a pasta criou o APP Sigcon-Saída.

O aplicativo foi desenvolvido com objetivo de concentrar as demandas principais dos usuários de forma simplificada. Nele, é possível visualizar informações dos instrumentos, tais como: situação, status, município, entre outros. Além disso, ao realizar o login, o usuário pode acessar os blocos de assinatura, assinar, visualizar e fazer download de documentos em PDF.

O APP Sigcon-Saída está disponível para sistemas android e iOS. Ele pode ser utilizado por parlamentares, gestores municipais, usuários externos que pertençam às prefeituras, Organizações da Sociedade Civil, entre outros, mas algumas funcionalidades exigem cadastro prévio no sistema.

Para os interessados em realizar o cadastro, a Segov conta com o manual on-line do Sigcon-Saída. O documento possui tutoriais simplificados sobre como acessar as diversas funcionalidades do sistema. Para consultar o manual, basta acessar a página manual.sigconsaida.mg.gov.br.

Mesmo com a criação do aplicativo, a versão web do Sigcon-Saída continua como o meio principal de informações e funcionalidades, apresentando as fases de preparação, celebração, execução e prestação de contas de convênios e parcerias MROSC.

Sigcon

O Sigcon-MG foi instituído pelo Decreto nº 44.424/2006 e atualmente é regulamentado pelo Decreto nº 48.138/2021, com a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais. Ele possui dois módulos, o de Entrada e o de Saída. O módulo Saída refere-se aos convênios, parcerias MROSC, contratos de gestão com Serviço Social Autônomo (SSA) e resoluções que prevejam a saída de recursos no orçamento Fiscal.