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Governo anuncia novas 13 mil vagas para concurso da Educação e nomeação de concursados da Polícia Civil

No Assembleia Fiscaliza, os secretário Igor Eto e Luísa Barreto apresentaram as ações realizadas ao longo do primeiro semestre de 2022

Imagem ilustrativa - Foto: Divulgação Segov
Foto: Divulgação Segov (Foto: Divulgação Segov)

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Os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e de Governo, Igor Eto, apresentaram, nesta quinta-feira (7/7), no Assembleia Fiscaliza, os avanços do Governo do Estado ao longo do primeiro semestre de 2022. Durante a reunião, os secretários anunciaram a aprovação de mais 13 mil vagas para professores de educação básica no novo concurso público da Educação, além da nomeação de 827 profissionais da Polícia Civil aprovados em concurso, conforme autorizado pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) nesta quinta-feira.

Para a Educação, além das 13 mil vagas anunciadas do novo concurso, já foram autorizadas outras 3.800. O Estado tem, ainda, a previsão de aprovação de mais três mil vagas, totalizando a abertura de cerca de 20 mil vagas no concurso. Também foram anunciadas 6.030 nomeações do concurso anterior da pasta, sendo que mil já foram publicadas e as demais têm publicação prevista até novembro. 

Para a Polícia Civil, foram autorizadas as nomeações de 397 escrivães de polícia, 30 investigadores de polícia, 62 delegados de polícia, 114 técnicos assistente, 51 analistas, 46 médicos legistas e 127 peritos criminais. 

“Essas nomeações reforçam o comprometimento do Governo de Minas em, de fato, prover as nossas forças de segurança com mais capacidade. E o nosso compromisso, não só com as forças de segurança, mas com todos os servidores, é de melhoria permanente”, afirmou a secretária Luísa Barreto.

O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião, os parlamentares têm a oportunidade de esclarecer possíveis dúvidas relacionadas às ações realizadas pelo Estado.

Melhorias para o funcionalismo e para os cidadãos

Em sua fala, a secretária Luísa Barreto relembrou o reajuste de 10,06% nos salários dos servidores do Poder Executivo, com pagamento retroativo a janeiro deste ano, a implementação da política de teletrabalho no Estado, a readequação do valor da ajuda de custo e o pagamento do passivo de férias-prêmio. 

Também foram abordadas medidas para aprimoramento da prestação de serviços públicos, como a expansão das UAIs e o Alô, Minas!. Três unidades do programa UAI Compartilha já foram inauguradas em Leopoldina, Três Corações e Itajubá, totalizando 34 unidades no estado. O programa possui, ainda, outros 25 convênios assinados com municípios interessados em implantar uma unidade. Em relação ao Alô, Minas!, já foram ativadas nove antenas de telefonia móvel com tecnologia 4G em Minas Gerais, contemplando distritos e localidades que não tinham acesso aos serviços.

“Estamos trabalhando para a melhoria da prestação dos serviços públicos diretos ao cidadão por meio das UAIS, para melhoria do entendimento do usuário do serviço público como um usuário que merece ser olhado e ter sua experiência estudada. Também um olhar para o servidor, com o pagamento dos salários em dia, reajuste da ajuda de custo, entre outros avanços. Tem sido um trabalho árduo, mas que, não temos dúvidas, gerará muitos frutos para sociedade”, completou a secretária.

Regime de Recuperação Fiscal

A permissão concedida nesta quinta-feira (7/7) pelo governo federal ao Governo de Minas para eventual adesão ao Regime de Recuperação Fiscal foi repercutida no Assembleia Fiscaliza. Na ocasião, a secretária Luísa Barreto explicou que não há impacto negativo para os servidores públicos. Pelo contrário. A adesão ajuda a equilibrar o caixa. 

“A permissão não afeta a carreira de nenhum servidor, não retira benefícios percebidos por nenhum servidor, não reduz salário de nenhum servidor, não retira gratificações, quinquênios, nada. Qualquer eventual mudança só será feita por projeto de lei específico que será debatido nessa Casa, se necessário for”, assegurou Luísa Barreto. 

A secretária explicou que esse é um primeiro trâmite no processo de adesão ao RRF e que, a partir dessa permissão, tem início a construção do plano, com a participação do Legislativo e dos demais Poderes. “O processo de adesão ao RRF passa por alguns trâmites. O primeiro é a habilitação do Estado, a verificação de que o Estado atende ao que a lei determina como condições necessárias para a adesão, para, então, se iniciar uma negociação quanto aos termos do plano em si”, disse.

Reparação 

A reparação dos danos provocados pelos rompimentos das barragens de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, também foi detalhada pela secretária. O Estado já deu ordem de início a 19 projetos do termo de reparação de Brumadinho, voltados para os 26 municípios atingidos, além de entregas de 22 das 75 máquinas que serão destinadas até o final do ano às prefeituras para manutenção e recuperação de estradas rurais. Também estão sendo entregues equipamentos para estruturação de 18 salas de urgência para atendimento de saúde.

Em relação ao acordo do Rio Doce, Luísa Barreto relembrou que foram realizadas nove rodadas de negociação para repactuação, com intermediação do Conselho Nacional de Justiça, envolvendo os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, as instituições de Justiça e as empresas. 

“Só haverá assinatura de novo acordo se as regras de execução forem simples, ágeis e as empresas forem obrigadas à verdadeira reparação”, reforçou.

Entregas 

Já o secretário Igor Eto deu início à fala destacando o papel abrangente da Segov e agradecendo a parceria dos parlamentares. “A minha apresentação perpassa por todas as áreas do governo. A Secretária de Governo é uma pasta transversal e acaba trabalhando sempre em conjunto e fazendo a interlocução política e institucional. Gostaria de aproveitar e agradecer o apoio e o trabalho dos parlamentares desta casa”.

Eto destacou que a Secretaria “segue firme na execução das emendas impositivas e que, este ano, foram pagas mais de R$ 610 milhões em emendas impositivas”. 

O secretário ressaltou, ainda, os investimentos realizados em Educação. Por meio do programa Mãos à Obra na Escola, foram investidos, desde 2019, cerca de R$ 420 milhões em obras de infraestrutura realizadas em 2.200 escolas estaduais, localizadas em 530 municípios. 

No Trilhas de Futuro, responsável pela oferta de cursos técnicos custeados pelo Estado para os estudantes e egressos, foram disponibilizadas 115 mil vagas, sendo 40 mil só este ano. Já no Trilhas de Futuro Educadores foram ofertadas cerca de 23 mil vagas para profissionais da Educação.

Em relação à segurança do povo mineiro, o secretário destacou que o Estado foi considerado, em 2021, como o mais seguro do país e que os números vêm se mantendo positivos. “Ao longo dos últimos quatro anos, Minas Gerais vem acumulando queda nos índices de violência”, afirmou.

Na assistência social, o Governo de Minas também está próximo dos municípios e do povo. Devido às fortes chuvas que atingiram o Estado entre o fim de 2021 e o início deste ano, pelo plano Recupera Minas foram repassados R$ 86,2 milhões para 231 municípios que decretaram estado de emergência. Com o recurso, foram atendidas 58 mil pessoas desabrigadas pelas chuvas.

Saúde

Na saúde, Igor Eto falou sobre os desafios enfrentados nos últimos dois anos devido à pandemia da Covid-19. “Estamos começando a virar a página e voltando a atender às demandas cotidianas. Após a pandemia, foram retidos mais de 550 novos leitos para o atendimento na rede pública. Além disso, Minas deu exemplo e mesmo sendo o estado com o maior número de municípios estamos no pódio em relação à vacinação da Covid-19”, pontuou. O secretário aproveitou ainda para reforçar a importância da população manter a vacinação em dia.

Com a implementação do Valora Minas houve um aumento de cerca de 80% dos investimentos em saúde no Estado. Em 2022, serão repassados R$ 1,2 bilhão. O Valora é a política de saúde que tem por objetivo qualificar, ampliar o acesso e responder às demandas e necessidades da população mediante organização das redes de atenção e otimização da alocação de recursos estaduais nas unidades territoriais de saúde. Já no Opera Mais, apenas no primeiro quadrimestre de 2022 foram realizados mais de 43 mil procedimentos.

Desenvolvimento Econômico

Nos últimos quatro anos, Minas Gerais garantiu a atração de R$ 245 bilhões em investimentos, o que gerou 500 mil novos postos de trabalho. Só esse ano, foram gerados 78 mil novos postos de trabalho nos setores de serviço e de indústria.

Assembleia Fiscaliza

O “Assembleia Fiscaliza” é uma iniciativa da ALMG em que autoridades de estado são convocadas pelos parlamentares e explicam o que foi feito nas suas áreas durante o primeiro semestre de 2022. Além de secretários, dirigentes de entidades da administração direta e indireta devem comparecer às reuniões das comissões temáticas da Assembleia.

Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições

 

Fonte: Segov

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