Em razão dos desastres causados pelas chuvas em Minas Gerais, que levaram o Estado a decretar situação de emergência em 380 municípios, o Governo de Minas anunciou um pacote de ações para prover auxílio a desalojados e desabrigados, reconstrução de casas, estradas e outras medidas de apoio.

Uma dessas ações é o Edital de Chamamento Público Emergencial N° 01/2022 publicado nesta terça-feira (18/01) por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), disponível neste link.

O objetivo é conectar as cidades atingidas às pessoas físicas, pessoas jurídicas privadas, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais interessados em ajudar. Eles poderão doar serviço emergencial de hora-máquina para mitigar os danos causados pelas chuvas intensas que assolam Minas Gerais e ajudar na reconstrução das cidades.  

A doação do serviço de maquinário é destinada a ações como limpeza da cidade, abertura e recuperação de vias e estradas urbanas e rurais, retirada de barreiras, patrolamento, poda e corte de árvores, e abastecimento de água.

São exemplos de maquinários que serão utilizados para o serviço doado: caminhão basculante, caminhão pipa, rolo compactador, pá carregadeira, escavadeira, patrol, retroescavadeira e pá carregadeira. Outros serviços de hora-máquina poderão ser oferecidos, mas serão submetidos à análise de viabilidade pela Defesa Civil Estadual.

Cabe às prefeituras o devido acompanhamento dos serviços doados, de forma a orientar quanto a prestação dos serviços dispostos no Edital, mediante a confecção de plano de trabalho para os serviços.

Para isso, os municípios atingidos deverão preencher um formulário disponibilizado neste link, informando qual é a necessidade emergencial de serviços, reparos e como serão empregados estes serviços.

Como ajudar?

Os interessados em doar os serviços deverão enviar suas propostas à Seplag-MG, para o e-mail amigodeminas@planejamento.mg.gov.br. Todas as propostas serão consideradas para análise em função da situação de emergência ocasionada pelas chuvas.

Podem se manifestar pessoas físicas, pessoas jurídicas privadas, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais.

As propostas de doação de serviço deverão conter as seguintes informações ou documentos:

  a) identificação e qualificação do subscritor da proposta:

I - Cópia da Identidade e CPF do doador físico ou do representante legal do doador pessoa jurídica;

II - Comprovante de endereço para pessoa física e Cartão do CNPJ;

  2.  proposta de doação, com a descrição da quantidade estimada de horas-máquinas, do tipo de maquinário e do(s) município(s) de interesse em se beneficiar com a doação, observadas as informações do Anexo I do Edital;

  b) declaração de qualificação técnica para prestação do serviço ofertado, podendo ser emitida pelo próprio proponente ou por terceiros que já receberam o serviço realizado pelo proponente da doação.

Em caso de dúvidas ou pedido de esclarecimentos, os interessados também podem enviar um e-mail para amigodeminas@planejamento.mg.gov.br, se identificando (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos, se pessoa jurídica e CPF para pessoa física) e disponibilizando as informações para contato (endereço completo, telefone e e-mail).