O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, juntamente com o de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, entregaram nesta quarta-feira (30/9), ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2021. 

O texto estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado para o próximo ano, estabelecendo as políticas públicas e demais despesas governamentais a serem realizadas no exercício, além das fontes de financiamento.

A programação orçamentária é feita em conformidade com os preceitos constitucionais, além do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - que aponta programas e ações que serão colocados em prática no quadriênio 2021-2024 -, e da LDO, sancionada pelo governador Romeu Zema em 8/8.

O PPAG também foi entregue. A revisão contempla uma carteira de 155 programas, distribuídos em 857 ações, que serão monitoradas e avaliadas regularmente. Todos os programas estão vinculados a diretrizes e objetivos estratégicos definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que é planejamento de longo prazo do Estado até 2030.

“Acho que os deputados vão poder fazer a sua apreciação percebendo que os desafios em Minas Gerais persistem. Em 2020, a harmonia do poder executivo com o poder legislativo e a compreensão de todos nós sobre a responsabilidade que nós temos com o estado de Minas Gerais ficou demonstrado, de forma muito clara. Posso citar como exemplo, a Reforma da Previdência, que foi aprovada com muita competência, coragem e seriedade pelos parlamentares. Fica aqui o nosso pedido do governo estadual para que a postura da ALMG - que vem sendo uma grande parceira dos mineiros, sempre com muita sensibilidade para olhar pelo cidadão e também para a nosso estado - é o que se apresenta para o ano que vem”, ressaltou o secretário Igor Eto.

Projeções 

A receita total para 2021 foi estimada em R$ 105,7 bilhões, enquanto a despesa total projetada é de R$ 121,9 bilhões. Dessa forma, o déficit previsto para 2021 é de R$ 16,2 bilhões, um aumento de 22% em relação ao valor aprovado na Lei Orçamentária 2020, e R$ 1,02 bilhão menor do que a projeção inicialmente realizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021.

De acordo com o secretário de Planejamento, as projeções do Orçamento mostram que os reflexos da crise econômica agravada pela pandemia ainda serão sentidos em 2021. “Embora apresente esse déficit, o orçamento ainda é melhor do que foi previsto na LDO. Nós temos, agora, uma receita tributária melhor, mas a receita tributária total de 2021 ainda será menor que a de dois anos atrás, em 2019. Esse é o reflexo econômico da pandemia nas contas públicas do Estado do ano que vem”, destacou Otto Levy.

O impacto positivo da Reforma da Previdência aprovada neste ano foi também destacado. “O Governo de Minas vem fazendo ajustes profundos nas despesas do Estado desde 2019, mas, infelizmente, continuamos em uma sequência de déficits orçamentários, o que reafirma a situação estrutural da crise financeira pela qual passa o governo estadual. Este ano, realizamos a Reforma da Previdência e já incorporamos um impacto positivo no déficit previdenciário. Gostaria de agradecer a importante contribuição que tivemos no processo de aprovação dessa reforma que é estrutural para Minas Gerais”, afirmou, citando também a contribuição dos Poderes e, especificamente, da ALMG no trabalho de aprovação da reforma.

Em relação ao resultado previdenciário, um dos principais responsáveis pelo orçamento negativo registrado por Minas Gerais nos últimos anos, a previsão é de uma melhora de cerca de R$ 3,2 bilhões, se comparado ao déficit previsto na LDO, em função da incorporação dos impactos da reforma da previdência recém-aprovada. Ainda assim, o déficit será de cerca de R$ 17,7 bilhões no próximo exercício.

Receitas e Despesas

Para 2021, a arrecadação prevista (descontadas as operações intraorçamentárias) é de cerca de R$ 86,7 bilhões, frente aos R$ 83 bilhões previstos na LDO 2021. O aumento corresponde à atualização de algumas projeções, principalmente em função da expectativa de retomada progressiva das atividades econômicas no Estado.