O vice-governador Antonio Augusto Anastasia se reuniu com os deputados da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o líder do Governo, deputado Mauri Torres, nesta quarta-feira (10), no gabinete da Vice-Governadoria do Estado. Os deputados Gilberto Abramo, Sávio Souza Cruz, Adalclever Lopes, Antônio Júlio, Ivair Nogueira e Vanderlei Miranda discutiram emendas para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/07, que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). 

Foto: Lúcia Sebe/Secom MG
 

“Os deputados colocaram emendas que aperfeiçoam muito o Projeto. Consideramos que a maioria dessas emendas são pertinentes e concluímos que várias delas devem ser acolhidas. Creio que o Projeto prosperará com essas adaptações que serão realizadas”, afirmou o vice-governador.

A Agência de Desenvolvimento tem a missão de propor e promover políticas públicas integradas para todos os 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Seu papel técnico é implementar as decisões da Assembléia Metropolitana e do Conselho Deliberativo da RMBH, operacionalizando os interesses comuns em sintonia com o poder Executivo do Estado e com os municípios.

Emendas

As emendas ao Projeto de Lei Complementar acordadas entre o vice-governador Anastasia, o deputado Mauri Torres e os demais parlamentares estabelecem: indicação do diretor geral da Agência em lista tríplice pela Assembléia Metropolitana; gradação definida em cinco faixas, estabelecendo multas entre R$ 1.000 e R$ 1 milhão aplicadas no âmbito do parcelamento de solo metropolitano (a função de fiscalização fica a cargo da Agência); estabelecimento de quarentena de 12 meses para que os atuais prefeitos das cidades da RMBH não possam exercer cargos na Assembléia Metropolitana; criação de um observatório de políticas metropolitanas com finalidade e atribuições definidas em lei; promoção de cooperação com a União e os municípios para controle do parcelamento de solo da zona rural na RMBH; e transferência da responsabilidade sobre o transporte coletivo metropolitano para a Agência de Desenvolvimento no prazo de 18 meses.

Anastasia explicou que a Agência está submetida à Assembléia Metropolitana e ao Conselho da Região Metropolitana. O Conselho é composto por 16 membros do Executivo do Estado, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, prefeitos e sociedade civil. “Estamos criando uma instituição, é uma autarquia, como várias outras que o Estado já tem, e seu diretor geral será escolhido por lista tríplice, indicada por esse Conselho, será um servidor do Estado. Todo poder normativo se origina da Assembléia Legislativa ou da Câmara Municipal. A Agência tem somente funções de execução”, completou o vice-governador.

As emendas propostas na reunião serão agora redigidas e submetidas à ALMG para que todos os parlamentares as discutam. “Há um consenso na Assembléia Legislativa da necessidade de criar uma instância metropolitana de planejamento e gestão, isso desafia a Administração Pública desde a Constituição do Estado. Trouxemos sugestões que foram acolhidas na sua maioria pelo vice-governador e acredito que com as emendas apresentadas o projeto deverá tramitar com celeridade”, avaliou o deputado estadual Sávio Souza Cruz.