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Prefeitos aprovam a Agência de Desenvolvimento da RMBH

Os prefeitos eleitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte aprovaram nesta quarta-feira (3), por unanimidade entre os presentes, a criação da Agência de Desenvolvimento RMBH.

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O vice-governador se reuniu com prefeitos da Região MetropolitanaOs prefeitos eleitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte aprovaram nesta quarta-feira (3), por unanimidade entre os presentes, a criação da Agência de Desenvolvimento RMBH. A proposta do Governo de Minas tramita na Assembléia Legislativa há cerca de um ano e meio, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/07. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Dos 34 prefeitos da região, 29 participaram do encontro com o vice-governador Antonio Augusto Anastasia, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo, e o deputado Mauri Torres, líder do Governo na ALMG. 
Foto: Carlos Alberto/Secom-MG

O projeto de lei já foi analisado nas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia. Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), a Agência RMBH será uma autarquia territorial e especial de caráter técnico e executivo, com autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica de direito público.

Terá como objetivo implementar políticas e viabilizar instrumentos de desenvolvimento integrado para a região. Caberá também à agência implementar as decisões da Assembléia Metropolitana e do Conselho Deliberativo da RMBH, sintonizando os interesses do Estado e municípios.

Anastasia destacou a importância da criação e o caráter democrático da agência. “Os municípios ganham mais força e podem se articular melhor para solucionar seus problemas junto ao Estado e até pleitear investimentos federais. A Agência RMBH será um farol para outras regiões metropolitanas, assim como Minas Gerais tem sido exemplo para o Brasil”, afirmou.

Cerca de cinco milhões de habitantes, 25% da população mineira estão na RMBH, que tem quase 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e recebe expressiva quantia de investimentos do Governo de Minas em todos os setores. O vice-governador explicou que a agência irá aprimorar, facilitar e otimizar os investimentos, a partir da identificação de recursos, apresentação de projetos e convênios e parcerias para realização de obras.

Autonomia dos municípios

Durante a reunião, o vice-governador afirmou que a agência não irá se sobrepor à autonomia dos municípios. “Não há nada no texto do projeto de lei que possa significar sequer um arranhão na competência e autonomia dos municípios. O que está sendo regulamentado são os interesses comuns que já são de co-responsabilidade dos municípios e do Estado”, garantiu. O modelo propõe, na verdade, a gestão compartilhada entre as cidades e o Estado.

O poder de polícia da Agência para fiscalizar e multar e a designação do diretor-geral também foram temas discutidos no encontro. Ficou definido que o poder de fiscalizar ficará restrito aos problemas de regulação fundiária, proposta apresentada pelos prefeitos. Com relação ao diretor-geral, foi acordado que o nome será definido pelo governador a partir de uma listra tríplice feita pelo Conselho. O vice-governador e o deputado Mauri Torres garantiram aos prefeitos que as definições tomadas na reunião serão encaminhadas para a Assembléia Legislativa, para apreciação no segundo turno do projeto.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo, lembrou que a agência fará do Estado um parceiro mais forte, mas os atores serão sempre os municípios.

Durante o encontro, os prefeitos destacaram a importância da Agência RMBH. Para o prefeito eleito de Sabará, William Lúcio Goddard Borges, o planejamento conjunto evitará o crescimento desordenado das cidades, permitindo a legalização fundiária. O prefeito de Raposos, João Carlos da Aparecida, prometeu mobilizar os parlamentares da região na Assembléia, destacando a importância da agência para o desenvolvimento sustentado da região.
 

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