Para reforçar a transparência da gestão e debater medidas propostas pelo Governo de Minas Gerais, os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Governo, Custódio Mattos, compareceram, nesta quarta-feira (20/3), à audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas para esclarecer pontos do projeto de lei que trata da reforma administrativa estadual.

A reunião foi convocada pelas comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Saúde. Durante o encontro, o secretário de Planejamento ressaltou que o projeto da reforma, em tramitação na Assembleia, tem três objetivos principais: atender aos anseios da população, que deseja uma máquina pública mais enxuta, aumentar a eficiência do Executivo na execução das políticas públicas e reduzir gastos e custos do governo.

“É de conhecimento da sociedade mineira a grave situação financeira do Estado. Minas deve R$ 42 bilhões deixados pelo governo anterior. Não existe uma ação que possa ser feita que corte de uma vez R$ 10 bilhões. A reforma propõe economia de R$ 1 bilhão (em quatro anos). Com ações como essa é que vamos resolver essa situação”, pontuou Levy.

Com a aprovação da reforma, conforme pontuou o secretário de Planejamento, será possível reduzir R$ 39 milhões com o corte de cargos na administração direta, além de R$ 139 milhões com medidas que garantem ganhos de eficiência. Mais R$ 56 milhões virão em economia para o Estado com reformas na administração indireta, totalizando, anualmente, R$ 235 milhões.

O secretário apresentou também a nova configuração das secretarias de Estado, que passarão de 21 para 12. Além disso, a estrutura interna dessas pastas será reduzida em 47%.

O secretário de Governo, Custódio Mattos, salientou a importância da aprovação da reforma administrativa para a gestão estadual. “Esperamos a compreensão de todos para os objetivos centrais da proposta, num momento que vivemos o auge de uma crise econômico-financeira que paralisa a capacidade de investimentos do Estado. O governo está atento a todas as observações dos deputados e da sociedade. Pedimos a compreensão para o fato de que essa proposta é necessária e urgente”, acrescentou.

Diálogo

Temas como a incorporação da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e a fusão das secretarias de Turismo e Cultura, previstos na reforma administrativa, foram debatidos durante a audiência, que contou com a presença de deputados, sociedade civil organizada e do corpo técnico do Governo. 

O vice-líder do Governo na Assembleia e relator do projeto da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Guilherme da Cunha, ressaltou que tem recebido ponderações acerca da proposta e que elas estão em análise.

“Para fazer um projeto que pretende resolver os problemas é preciso ouvir as pessoas. Para isso estamos aqui hoje. A reforma pretende resolver a baixa qualidade do serviço público. Essa economia pretendida pode ajudar a garantir direitos e atendimento ao cidadão. Já colhemos inúmeras sugestões, nossa preocupação é aprimorar o projeto. Já discuti várias delas com o governo”, afirmou.

Crédito (Fotos): Ricardo Barbosa/ALMG