“Fóruns Regionais – Minas Gerais mais democrática e participativa” é o título do livro que será lançado nesta terça-feira (27/11) pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif). O documento relata a experiência de um modelo de gestão, que inclui a população no processo de planejamento das ações governamentais, monitoramento e avaliação das políticas públicas, de forma regionalizada.

O texto retrata a trajetória dos Fóruns desde a instalação, o impacto nos 17 territórios de desenvolvimento e a mobilização da sociedade civil, prefeitos, vereadores e lideranças regionais durante os encontros. A segunda parte da publicação contém artigos com reflexões sobre a ideia de participação popular e governo.

O prefácio é assinado pelo governador Fernando Pimentel, que classifica os Fóruns como uma mudança histórica na forma de administrar. “Invertemos a lógica de um governo de gabinetes e de especialistas para uma governança compartilhada. Trouxemos a Minas real para dentro do governo, estreitando o diálogo e a interlocução com a população das diversas regiões“, acentua.

Os exemplares do documento serão distribuídos para os membros dos colegiados executivos dos Fóruns, câmaras municipais, prefeituras, órgãos públicos estaduais, universidades e bibliotecas. 

Para o secretário Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Antônio Fernando Máximo, “o livro celebra o trabalho democrático e participativo que foi realizado. É uma obra que vai inspirar as pessoas a pensar de maneira coletiva”.

Já o subsecretário dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu David, frisa que o objetivo é documentar uma prática bem sucedida e que mudou o parâmetro da gestão pública. “O método é uma inovação no serviço público mineiro, onde o diálogo entre sociedade civil e Governo do Estado definiu as ações executadas em cada território”, ressalta.

Modelo inovador

Os Fóruns Regionais são considerados uma das maiores políticas de participação social da história de Minas Gerais. O modelo de gestão completa, em 2018, três anos e meio de funcionamento, somando a participação de mais de 100 mil pessoas nos cerca de 150 encontros realizados nos 17 territórios de desenvolvimento.

Nesse período, as equipes técnicas dos Fóruns, acompanhadas de representantes dos diversos órgãos públicos estaduais, percorreram em todo estado, cerca de 124 mil quilômetros, para viabilizar a política de “ouvir para governar” implantada pelo governador Fernando Pimentel.

Os Fóruns, vinculados à Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, foram criados por meio do decreto 46.774, de 9 de junho de 2015, e implementados em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os primeiros encontros serviram para fazer um diagnóstico dos territórios a partir de levantamento dos problemas e necessidades apontados pela sociedade civil, por prefeitos, vereadores e representantes de órgãos do governo federal com atuação regional. Foram registradas em todo estado 12.689 propostas.

As informações coletadas junto à população serviram para orientar a elaboração de documentos estratégicos do Estado: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que reúne os projetos e atividades que o executivo pretende implantar em quatro anos; o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que detalha o planejamento estadual até 2027; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Prestação de contas

A prestação de contas das obras e as entregas feitas pelo Governo do Estado foram acompanhadas pelos colegiados executivos de cada território, em reuniões técnicas coordenadas pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Seedif.

“Mesmo diante da crise econômica e social, garantimos que cada centavo do dinheiro público fosse aplicado a partir das prioridades de cada território. Por isso, sempre voltamos às regiões para prestar contas, mostrar o que fizemos, o que ainda falta e ouvir quais seriam as novas prioridades”, afirma o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

Clique aqui para ver o balanço das principais entregas feitas até 2017 (estradas pavimentadas, reforma e escolas e postos de saúde e outras escolhidas pela população).

O colegiado executivo, uma instância permanente dos Fóruns Regionais, ė composto por membros titulares e suplentes, representantes da sociedade civil, dos órgãos do Governo do Estado, um prefeito e um vereador por microterritório.

Desde 2015 até o primeiro semestre de 2018 os colegiados fizeram aproximadamente 200 reuniões de trabalho. Eles contaram com o papel de articulação dos secretários executivos em cada território, que fazem a interlocução entre os órgãos do Estado com os municípios e a sociedade civil.

Territórios

Os Fóruns Regionais também são coordenados pelas secretarias de Estado de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

Os 17 territórios de desenvolvimento são:  Norte, Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitano, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.