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Categoria: Segov

Serviços prestados durante os Fóruns Regionais de Governo contribuem para mudar a realidade dos municípios

Dezenas de servidores municipais receberam capacitações que permitem que as prefeituras sejam autônomas na elaboração de projetos e políticas em benefício da população

Imagem ilustrativa - O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, destaca a contribuição da Segov para a consolidação do novo instrumento de gestão implantado no Estado.
O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, destaca a contribuição da Segov para a consolidação do novo instrumento de gestão implantado no Estado. (Foto: Marcelo Di Carli/Segov MG)

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Serviços inovadores e que podem mudar a realidade dos municípios foram destaques no circuito dos Fóruns Regionais de Governo em 2017. Entre as ações estão a capacitação teórica e prática de servidores municipais de carreira para a elaboração de projetos de políticas públicas, além da assinatura de termos de cooperação mútua, convênios, protocolo de ofícios e documentos.

Com a proposta de reforçar a política de regionalização, essa etapa dos Fóruns contou com o engajamento de 40 órgãos de Estado, principalmente das secretarias que prestam assessoria institucional aos municípios.

Mais de 20 técnicos da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), por exemplo, percorreram os territórios, junto com as equipes dos Fóruns, para capacitar os gestores dos municípios.

“Mobilizávamos e fazíamos a inscrição dos servidores antecipadamente. No dia do evento estavam todos lá interessados em aprender”, afirma Sérgio Pereira, coordenador executivo da Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação (Redic), da Secir.

O programa oferece, gratuitamente, aos funcionários das prefeituras, oficinas que ensinam a elaborar projetos para a captação de recursos, fazer plano diretor e de mobilidade urbana, regularização fundiária, como criar consórcio público, projetos e ações de saneamento e termos de convênios.

Durante os eventos dos Fóruns, mais de 200 gestores públicos de diversas prefeituras foram capacitados e aprenderam a utilizar a plataforma do Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (Sigcon-MG).

“Eu fui prefeito por cinco mandatos e sei a dificuldade que as prefeituras enfrentam por não ter um servidor preparado para elaborar projetos, como de captação de recursos e outros relacionados à política pública. Por isso fizemos questão de uma participação efetiva de nossos técnicos nos Fóruns para levar capacitação para os funcionários dos municípios. Ter servidor com essas habilidades muda a realidade das cidades e diminui custos para as prefeituras”, ressalta Carlos Murta, secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional.

Correspondente Cohab

Durante o circuito de ações e serviços dos Fóruns Regionais, os técnicos da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG) atenderam cerca de mil pessoas, entre prefeitos e mutuários, que puderam resolver pendências, tirar dúvidas, além de conhecer os novos empreendimentos.

Também foram ampliadas as parcerias para a implantação do Cohab Mais Perto. O programa, implantado no início de 2017, cria a figura do correspondente Cohab para facilitar a assistência aos moradores dos conjuntos habitacionais da companhia.

O correspondente Cohab é um servidor público municipal designado pela prefeitura conveniada. Depois de treinado pela equipe da Cohab Minas, ele estará preparado para acompanhar situações como regularização fundiária, emissão de escrituras, inadimplência, entre outros assuntos.

Hoje a Cohab possui em torno de 200 municípios parceiros no programa.

A Cohab ainda apresentou os atuais projetos habitacionais. As prefeituras podem aderir por meio da assinatura de protocolo de cooperação mútua e parceria.  Em 2017, a Cohab assinou 253 protocolos de intenções para a construção de novas unidades habitacionais em municípios de vários territórios.

“É muito importante para a Cohab Minas estar sempre presente nas etapas destes Fóruns, levar nossa equipe e garantir aos nossos mutuários e prefeituras parceiras a oportunidade de dialogar conosco”, observa o presidente Alessandro Marques.

Protocolo de documento e assinatura de termo de adesão

Em cada encontro dos Fóruns Regionais foi possível aproveitar a presença do Governo do Estado para protocolar ofícios e documentos, assim como obter informações importantes para o desenvolvimento local.

O Grupo de Trabalho de Apoio aos Municípios (GTAM), coordenado pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Governo (Segov), distribuiu aproximadamente mil catálogos que detalham os serviços que o Estado presta aos municípios.

“Ao apresentar os catálogos aos gestores municipais, dúvidas sobre o funcionamento de programas foram sanadas ali mesmo no Fórum ou direcionados para atendimento posterior pelos setores competentes. Neste momento de restrições orçamentárias, optamos por oferecer aos municípios a capacidade técnica instalada do Governo para apoiá-los no planejamento e execução de suas políticas públicas”, afirma Ana Carolina Queiroz, superintendente de Apoio Institucional aos Municípios da Segov.

Também foram disponibilizadas cartilhas de orientações sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) e de celebração de emendas parlamentares no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). Já a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) prestou assessoria técnica a mais de 200 prefeituras.

Suporte para a economia local

O suporte aos municípios foi reforçado pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A Jucemg participou de todos os encontros, junto com o Sebrae-MG, para divulgar a Sala Mineira do Empreendedor e o Minas Fácil Digital.

No circuito dos Fóruns, a Jucemg realizou 460 atendimentos e assinou termo de adesão para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor com 50 municípios. A sala é uma referência para o empresário local, simplifica o ambiente de negócio, contribui para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego.

Até o momento, 168 municípios, distribuídos nos 17 territórios de desenvolvimento, assinaram o termo de adesão. “Nosso objetivo é implantar a Sala Mineira do Empreendedor em 300 cidades mineiras até 2018 e expandir os serviços do Minas Fácil Digital para todos os municípios” afirma Gabriel Tavares, gerente de Integração.

As ações do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), programa da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), também foram apresentadas aos gestores municipais.

Os eventos dos Fóruns contribuíram para o avanço da proposta de regionalização e o Fopemimpe foi instalado em outros quatro territórios.

Consolidação

Criado em 2015 para garantir a presença da população na construção e no planejamento das políticas públicas, os Fóruns Regionais têm sido a principal marca da atual gestão do Governo de Minas Gerais. O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, destaca a contribuição da Segov para a consolidação do novo instrumento de gestão implantado no Estado.

“Quando o governador Fernando Pimentel anunciou a criação dos Fóruns Regionais de Governo, ainda em 2015, nós tínhamos a total convicção de que este era o melhor modelo de gestão a ser realizado em Minas Gerais. A Segov tem buscado contribuir com a consolidação dos Fóruns, seja no papel de coordenar as ações – como foi no primeiro ano – ou no de estar presente nos circuitos, prestando um significativo serviço aos municípios”, ressalta o secretário.

Serviço:

*Informações sobre as capacitações pelo programa Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação (Redic) podem ser obtidas pelo telefone (31) 3915.92.91 ou pelo e-mail: redic@cidades.mg.gov.br;

*Informações sobre os projetos da Cohab Minas podem ser obtidas na Assessoria Institucional pelo telefone (31) 3915.19.30 ou pelo e-mail: institucional@cohab.mg.gov.br;

*Clique em Catálogo de Serviços do Governo de Minas Gerais para os Municípios e em Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) para obter gratuitamente os documentos;

* A implantação da Sala Mineira do Empreendedor é gratuita e os municípios podem realizar a solicitação por meio do e-mail integracao@jucemg.mg.gov.br ou udtsebraemg@sebraemg.com.br.

Fonte: Agência Minas

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