A Secretaria de Estado de Governo, por meio da Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam), promoveu neste mês dois cursos de capacitação sobre o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (Sigcon-MG) – Módulo Saída. As capacitações foram realizadas nos municípios de Montes Claros, no Território Norte, e em Contagem, Território Metropolitano, e reuniu diversos servidores públicos municipais.

Ministrados pela Superintendência Central de Convênios e Parcerias da Subseam, os cursos tiveram o intuito principal de orientar os servidores quanto ao preenchimento correto de propostas no Sigcon-Saída na celebração de convênios com Minas Gerais.

Em ambas as ocasiões, também foram discutidos todos os passos que devem ser seguidos no momento de formalizar um convênio, como acesso ao sistema do Sigcon, cadastro de propostas de plano de trabalho, relatório de monitoramento, alterações de convênios, além de aspectos importantes da legislação que devem ser considerados na celebração de convênios.

Território Norte

No dia 17, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amans), localizada em Montes Claros, reuniu aproximadamente 90 servidores públicos, de diversos municípios que integram a Associação, em torno da capacitação. Na oportunidade, o curso foi ministrado pelo diretor de Tecnologia da Subseam, Rafael Mazzieiro.

“Ao promover esses cursos, abordamos pontos necessários para o acesso ao sistema e à sua utilização, como a regularização do registro das prefeituras no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) e no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG), assim como a atualização dos dados das prefeituras. Além disso, as capacitações também promovem a aproximação entre a gestão do Sigcon-Saída e seus usuários – um aspecto importante para avaliar os principais obstáculos na utilização do sistema e planejar da melhor forma novas melhorias”, explicou Mazzieiro.

Território Metropolitano

Já nessa quarta-feira (25/10), foi a vez de Contagem receber a capacitação. O curso teve como palestrante o assistente administrativo da Superintendência Central de Convênios e Parcerias da Subseam, Fernando Katsumi de Abreu Hada.

Sobre o Sigcon-Saída

O Sigcon-MG foi instituído pelo Decreto nº 44.424/2006 e atualmente é regulamentado pelo Decreto nº 46.281/2013, com a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais. Ele possui dois módulos, o de Entrada e o de Saída. O módulo Saída se refere aos convênios e resoluções que prevejam a saída de recursos no orçamento fiscal.