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Programas e Ações

Detalhe do programa

Promoção da Cidadania e Participação Social

OBJETIVO:

Mobilizar, promover e articular políticas públicas de promoção de direitos humanos e cidadania, propiciando aos cidadãos o acesso aos seus direitos e a participação social. 

Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania

Áreas x Objetivos Estratégicos: direitos humanos e cidadania, sem discriminação e sem violência

- apoiar os municípios no processo de planejamento e gestão do SUS para o desenvolvimento de políticas de saúde focadas no cidadão e em consonância com as especificidades regionais, com transparência e participação social;

- ampliar a participação popular fortalecendo instrumentos e ferramentas de democracia direta e participativa na gestão do Estado;

- promover a educação em direitos humanos de forma contribuir para a construção da cidadania, o conhecimento dos direitos fundamentais, o respeito à pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, geracional, de gênero e de crenças religiosas.

 


 

AÇÃO: 

Promoção do Direito do Consumidor

Fortalecer ações de educação que visem consumo consciente e sustentável. Saiba mais.

Público-alvo: Consumidores do Estado de Minas Gerais

Setor Responsável: Superintendência de Diálogo Social Articulação e Mídias